Comentários
(1)
Marília Machado Moureira
Comentário · há 28 dias
Decifrando a Lei 13.019/2014: Fomento, Colaboração e a Nova Governança das OSCs.
Alexis Gabriel Madrigal · ano passado
Bom dia! Gostaria de pontuar um pequeno equívoco do texto: a definição do termo de fomento está imprecisa. Esse instrumento trata de acordos que envolvam a transferências de recursos necessariamente, e não "que envolvam ou não transferências de recursos financeiros".
Texto da Lei:
"VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)"
Texto da Lei:
"VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)"
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